1º de Maio de 2006: 120 anos de luta

A Rede Nacional de Comunicação Pública, encabeçada pela TV Brasil em parceria com emissoras educativas em 23 estados, está no ar desde o dia 3 de maio. A empreitada é um passo mais sólido para reverter a disparidade entre as emissoras do campo público e as grandes redes comerciais. A nova rede cobrirá 1.716 municípios, atingindo 100 milhões de brasileiros. Neste primeiro momento, a rede funcionará com transmissões simultâneas de dez horas de programação, sendo quatro de responsabilidade das emissoras associadas.

O fortalecimento do conjunto das emissoras públicas e o modelo de rede que incentiva a produção local são apontados como os pontos fortes da nova rede. Porém, ainda há entraves ao seu pleno desenvolvimento. Alguns dos problemas já apontados pelas próprias TVs que tomam parte da rede e a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) é o modelo de gestão das emissoras estaduais, ainda com forte ingerência estatal, e o Operador de Rede Pública Digital, que levará o sinal da TV Brasil e de outras emissoras federais para todo o país e está em fase final de licitação. A entrada em funcionamento do operador digital pode colocar as filiadas em numa faixa do espectro com baixa qualidade na imagem e impossibilitá-las de realizar multiprogramação.

Além destas duas questões, defasagens na estrutura física, dificuldades na captação de recursos e, consequentemente, produção de conteúdo pelas emissoras locais são os outros obstáculos para uma relação equânime com a TV Brasil e também para a concorrência com as redes comerciais nas regiões de cobertura do sinal.

Nas palavras de Tereza Cruvinel, diretora presidente da EBC, “a rede pública de televisão é um sonho antigo mas faltava dar centralidade ao projeto”, papel que teria sido cumprido agora pela TV Brasil. “A rede serve à expansão da TV Brasil, mas seu papel é muito mais estratégico: assegura maior equilíbrio entre os sistemas público e privado de radiodifusão e a circulação de conteúdos que efetivamente expressam as regiões e a diversidade. Acreditamos, ainda, que a rede injetou energia e disposição criadora a todas as televisões associadas”, analisa Tereza.

A Rede Nacional de TVs Públicas conta com um comitê gestor, formado por 19 emissoras, mais as quatro ligadas a EBC (em Brasília, Rio, São Paulo e São Luís), num total de 23. A instância tem um núcleo executivo, composto por um representante da EBC, mais quatro, sendo um representante de cada região do país (Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sul/Sudeste), escolhidos entre os membros do comitê e com mandatos em sistema de rodízio.

Os mencionados problemas com a gestão, entretanto, não dizem respeito à rede, mas aos modelos vigentes na maioria das emissoras, incompatível com o mínimo esperado de uma TV pública. Na maioria das educativas estaduais ainda prevalece o modelo estatal, com diretores indicados pelo Executivo. A saída para não emperrar as negociações neste quesito, já que o projeto da EBC exige que suas parceiras sejam emissoras de caráter público, foi colocar no contrato uma indicação para as representantes estaduais buscarem mudar seu modelo de gestão.

A referência é a EBC, que conta com um Conselho Curador. Embora sua atual composição tenha sido indicada pelo Executivo, a própria lei que criou a estatal previa um processo de abertura, com a realização de consultas públicas para a indicação de novos conselheiros. Atualmente, está em curso a escolha de três novos membros, que será feita pelo presidente da República a partir de indicação pública por organizações da sociedade civil.

Além da cláusula contratual, haverá um incentivo a mais para que as emissoras da rede abram mais espaços participativos na sua estrutura. Aquelas que caminharem para o modelo público de gestão contarão com a injeção de mais recursos pela EBC.

Póla Ribeiro, diretor do Instituto de Radiodifusão Pública da Bahia (Irdeb), vê a movimentação para gestão pública com “carinho”, por ser uma resolução da Carta de 2007 do Fórum de TVs Públicas, mas que foi tirada da prioridade em prol da consolidação da rede. Ribeiro lembra que a maioria das emissoras estaduais estão “jogadas ao acaso” e a transformação imediata em pública pode não ser acompanhada pela sociedade.

Regina Lima vê no uso da multiprogramação no sistema digital como uma chance para se solucionar um dos principais obstáculos para mudanças na gestão: a relação com os governos estaduais. “A possibilidade de não ter uma única programação, na qual todo mundo cobra participação para divulgar suas ações, e gerar pelo menos três novos canais, poderá diminuir a pressão em cima da programação [das atuais emissoras educativas], para investirmos mais no caráter público”, explica a presidente da Abepec.

Os problemas oriundos da digitalização prometem ser mais difíceis ainda de superar na expansão da Rede Pública. O principal deles diz respeito ao cenário após a entrada em operação do Operador de Rede Público, responsável em distribuir os sinais das emissoras para o padrão digital.

A licitação do operador foi aberta pela governo em dezembro do ano passado com consultas públicas que focaram questões técnicas e jurídicas com respostas já disponíveis na página eletrônica da EBC. Nos planos do governo federal, o canal usado com exclusividade pela TV Brasil será o único a ter sua transmissão em alta definição (HD). Todos os outros que usarão o operador de rede – os canais do Executivo (NBR e os canais Educação, Cultura e Cidadania) e do Legislativo (TV Senado e TV Câmara) – usarão uma qualidade inferior, o Standard Definition (SD).

Diante disso, Regina Lima, que também é diretora da Fundação Paraense de Radiodifusão (Funtelpa), diz que, apesar de a EBC ainda não ter tornado pública qualquer proposta a este respeito, as emissoras estaduais entendem que tomar parte do operador único significa abrir mão de transmitir em HD. “Foi pensado um operador nacional, não para o nível estadual. A minha compreensão é que se aderirmos [ao operador nacional], vamos entrar em baixa definição. Ninguém que tem 6MHz vai querer isso”, explica a presidente da Abepec, fazendo menção ao fato de que por terem concessão no sistema analógico, as educativas têm direito a um canal também no espectro digitalizado.

Além disso, há a ameaça de que emissoras estaduais sejam transmitidas nas suas localidades sem o direito a multiprogramação, concorrendo de forma desigual com a TV Brasil. Hoje, a multiprogramação só é permitida a emissoras que tenham ligação com entes federais.

Póla Ribeiro expõe o que tem sido posição recorrente entre as filiadas da Abepec: “Temos interesse em constituir a nossa própria transmissão digital ao ocupar todos as faixas do espectro de 6MHz [dos canais próprios das educativas]. Tivemos um atraso razoável [na transição para o digital] e precisamos correr atrás desse prejuízo.” Ribeiro pensa que os estados possam também ter um canal da comunidade, um da educação, um de música, um da TV Brasil e outro universitário, por exemplo. “Não queremos uma faixa com apenas quatro horas de conteúdo”, conclui Póla.

Outros problemas históricos de estrutura, financiamento e produção das emissoras do campo público também são elementos de divergências. O superintendente da Rede Nacional de Comunicação Pública, Marco Antônio Coelho, diz que outras iniciativas serão postas em prática para alcançar os princípios defendidos pela presidente Tereza Cruvinel e pelo Fórum de TVs Públicas, a começar pela captação. Hoje, o orçamento das emissoras estaduais é restrito a cotasde repasses estatais e há uma limitação de patrocínio, muitas vezes burladas por propagandas comerciais tradicionais. “Com a rede, iremos desenvolver um formato de captação nacional que tenha no bojo incentivo a quem produz. Aquele que produzir e colocar em rede, vai ter retorno financeiro. Não queremos tutelar, mas que eles próprios se capacitem para buscar isso. Um trabalho exaustivo que também envolve rateio de anúncios institucionais”, explica Coelho. Segundo ele, apenas a a Rede Minas e a TVE Bahia contam com departamento de captação, porém limitado.

Regina Lima enxerga no modelo proposto de captação para a programação vinculada a rede algo próximo das redes comerciais. “Formularam uma tabela para captação na qual questionei os critérios. Os percentuais são diferenciados. Tem TV que vai ganhar 1,5% e outras como a RedeMinas 5,5%”, comentou. Quanto à estrutura, a representante da emissora paraense explica que o investimento é necessário para dar condições as estaduais produzirem conteúdo.

Ainda como reposta ao Fórum de TVs Públicas, o superintendente detalha o desenvolvimento de um sistema de co-produções que ainda não foi assinado: “Nós vamos dar recursos pras emissoras [estaduais]. Ao invés delas fazerem o produto, pegamos os recursos e vamos aos parceiros. Nesse momento, usa-se a produção independente local.”

As iniciativas mais enérgicas neste momento, de acordo com Coelho, serão para as emissoras mais deficitárias, principalmente as universitárias, cuja concessão para transmitirem em sinal aberto é autorizada pela própria EBC. Mato Grosso, Roraima, Pernambuco e Rio Grande do Norte estão sendo contemplados. No caso da Paraíba, citou o investimento direto na montagem de antena e transmissor.

Em Salvador, Póla Ribeiro diz que já há avanços concretos relacionados à rede. “Conseguimos a institucionalização de alguns apoios que estamos maturando há dois anos. O recurso é pequeno, mas o gesto é importante. Na parte do jornalismo, vai comprometer o regional com o nacional. Nos programas infantis, cada estado vai desenvolver a sua própria programação com apoio da EBC”, cita.

Pedro Caribé
Observatório do Direito à Comunicação