Direito
à informação está ameaçado em Minas
Do Sindieletro-MG, fevereiro de 2006
Foi demonstrado como as tarifas e os tributos nas contas de energia elétrica têm sido injustos, punindo, em especial, os consumidores mais pobres. Silêncio total. Nem mesmo o fechamento de agências de atendimento virou notícia. Mas essa é só uma parte da história. Demissão de jornalistas, suspensão de artigos e reportagens, exclusão de matérias de cunho social e trabalhista e vários outros atentados contra o direito à informação têm sido sistematicamente denunciados. Por trás da censura e cerceamento estaria o governador Aécio Neves, segundo informações recolhidas e divulgadas pelo Centro de Mídia Independente (CMI), o Observatório da Imprensa e outras instituições dedicadas à defesa da liberdade de informação e à atividade jornalística. Em seu site, o CMI publicou a matéria “Aécio Neves censura imprensa em Minas Gerais”, na qual afirma que “contrariando a Constituição nacional e suas próprias palavras de ‘apreço e respeito pela imprensa e seus profissionais’, o governador de Minas Gerais vem ressuscitando uma prática muito comum durante a ditadura militar: a perseguição política a jornais e jornalistas mineiros”. As denúncias, segundo a CMI, dão conta da interferência direta do governo no dia-a-dia das redações, e que Aécio Neves teria colocado “sua própria irmã, Andréa Neves, para vigiar as redações de jornais e emissoras de rádio e tv’s mineiras”. Além de “filtrar” as notícias, retirando todas as reportagens com aspectos negativos do ponto de vista do governo, teriam sido censuradas matérias e artigos do jornal Estado de Minas, a coluna de Cláudio Humberto, do jornal Hoje em Dia, e solicitadas as demissões de jornalistas da TV Globo, Rede Minas e Rede Itatiaia. Entidades de classe, movimentos sociais e organizações não governamentais confirmam a dificuldade de repassar informações relevantes à população através da imprensa. Problemas sociais fora da pauta Um exemplo desse cerceamento à informação aconteceu na época da divulgação do “Des-Balanço Social da Cemig”, elaborado pela subseção do Dieese. A primeira e segunda edições do documento, antes da posse de Aécio Neves, tiveram ampla repercussão em todos os jornais. Já na terceira edição, em 2004, a imprensa demonstrou total desinteresse pela análise de qualidade dos serviços prestados à população, a política de dividendos e de saúde e segurança praticadas pela maior empresa pública mineira. Da mesma forma, o “estado de greve” definido em assembléias pelos trabalhadores da Cemig, no mesmo ano, e que poderia deixar no escuro a população mineira, foi considerado irrelevante pelas chefias de redação, que preferiam utilizar matérias de agências de notícias. A cobertura parcial e pró-governo do movimento grevista da PM em Minas Gerais, gerou uma moção de repúdio lançada no VIII Congresso Estadual de Jornalistas, ocorrido em junho de 2004. Nela, o Sindicato dos Jornalistas afirma que “comportamentos desta natureza restringem a liberdade de imprensa e de informação, fragilizam e desmoralizam os profissionais da imprensa e, o que é pior, negam à sociedade o seu fundamental direito de ser bem informada”. Mas não são apenas os assuntos trabalhistas que estão “proibidos”. O juiz da Infância, Tarcísio Martins Costa, também denuncia que “matérias da Vara da Infância que demonstravam descaso do Estado não foram publicadas pelo jornal Estado de Minas porque comprometiam a imagem do governador. Essas matérias diziam respeito à violência, tráfico de drogas e aos cortes promovidos pelo Estado em convênios com entidades assistenciais”. Em reunião no Sindicato dos Jornalistas, Andréa Neves, negou interferência nos veículos de comunicação e disse que “a Secretaria de Estado da Comunicação Social vem disputando espaço, através das informações oficiais, nos veículos para que a população tenha uma visão mais detalhada dos fatos”. Cobertura política é direcionada Durante quase todos os dias de 2004 a imprensa manteve nas manchetes as denúncias de mensalão e caixa 2, mas quando as investigações se aproximaram de políticos mineiros, em especial do PSDB e PFL, o assunto foi praticamente esquecido. Enquanto a revista Carta Capital e o jornal Folha de S. Paulo publicavam extensas reportagens com documentos já periciados pela Polícia Federal envolvendo caciques tucanos e empresas como a Cemig e a Copasa na lista de doadores para o caixa 2 em 1998, o Jornal Estado de Minas mudava de conversa. Para se ter idéia de como a cobertura política tem sido direcionada, basta analisar as edições do mês de janeiro do jornal Estado de Minas. Na edição do dia 12 de janeiro, um dia após a publicação da Carta Capital, o jornal publicou matéria de uma coluna no final da página 4 (com foto dos delegados da Polícia Federal) com o estimulante título “PF continua investigação”. No dia seguinte, 13 de janeiro, outra coluna noticiava que o ex-tesoureiro da campanha do senador Eduardo Azeredo, Cláudio Mourão, negava a veracidade do documento apontando “gastos superiores aos declarados ao Tribunal Superior Eleitoral”, isto é, do caixa 2, termo muito empregado em matérias do gênero mas suprimido neste episódio. Porém, a matéria trazia a confirmação de autenticidade do documento pelo Instituto Nacional de Criminalística e a bombástica revelação do ex-presidente da Copasa, Ruy Lage, em depoimento prestado à Polícia Federal, do repasse de R$ 1,5 milhão a agência de Marcos Valério por ordem da Secretaria de Comunicação do Governo. Mas qual o título da matéria? “Mourão diz que lista é falsificada”. Já
a investigação da Polícia Federal a partir de um novo
documento em que revela o caixa 2 nas eleições de 2002, organizado
por Dimas Fabiano Toledo, ex-diretor de Furnas, e que envolve diversos
políticos mineiros, não foi digna nem mesmo de nota. Daí
surge a dúvida: o que temos é a liberdade de imprensa ou
de empresa?
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