Por Jonas Valente, na Agência Carta Maior, 11/1/2006

Com a proximidade do prazo para o anúncio sobre como será o Sistema Brasileiro de TV Digital (SBTVD), marcado pelo Ministério das Comunicações para o início de fevereiro, acirram-se as disputas sobre qual tecnologia será utilizada pelo país. O promissor mercado nacional, que deve movimentar mais de R$ 10 bilhões nos próximos 10 anos, vem sendo cobiçado pelos representantes dos sistemas internacionais, principalmente os europeu (DVB) e japonês (ISDB). Mas, em meio às negociações entre estes sistemas e setores do governo e do empresariado de mídia, os resultados de pesquisas feitas por universidades brasileiras podem apontar uma nova solução tecnológica tupiniquim. Segundo especialistas, é possível fazer um sistema realmente brasileiro com uso mínimo de componentes de outros países. 
 
Esta nova alternativa é resultado de quase um ano de pesquisas realizadas por 22 consórcios que envolveram pouco mais de 70 instituições de pesquisa, entre universidades e institutos e consumiram cerca de R$ 38 milhões. Os estudos trabalharam com quase todo o processo, que vai do tratamento e transmissão do conteúdo (imagens, sons e dados) até os recursos de utilização destas informações pelos usuários (incluindo os receptores e mecanismos de interatividade). O resultado das pesquisas está sendo sistematizado pelo Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD) e a consolidação integrada das inovações produzidas será entregue ao Comitê de Desenvolvimento do SBTVD, formado por representantes de ministérios envolvidos no projeto, nas próximas semanas. 
  
Em entrevista à revista especializada A Rede, o assessor especial da Casa Civil André Barbosa Filho afirmou que o SBTVD é o maior projeto integrado universitário do Brasil depois do Genoma e já gerou até hoje 80 inovações, número muito alto em relação a registros de domínios e de patentes normalmente verificadas em países latino-americanos. O assessor explica quais os princípios que nortearam as pesquisas. “O SBTVD precisava o ser robusto, pois a maioria das televisões no Brasil possui antena interna, o que gera uma recepção fraca; ter interatividade, pois é aí que se gera inclusão digital; e ter baixo custo pois a maioria dos telespectadores é de baixa e média renda”. 
  
Na opinião de Gustavo Gindre, integrante da ONG Intervozes e um dos representantes da sociedade civil no Conselho Consultivo do SBTVD, a opção pela tecnologia nacional dará grandes ganhos ao país. “Com isso, geramos mão-de-obra extremamente qualificada, desenvolvemos nosso setor de pesquisa, geramos empregos, diminuímos a dependência externa e deixamos de pagar royalties de patentes”. Para Celso Schroder, coordenador do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), a TV Digital com tecnologia nacional pode ser o elemento de alavancagem de uma política industrial para o país e da adoção de um novo papel nas relações econômicas globais. “Quanto mais nacionais forem as bases do SBTVD, mais autônoma será a inserção do país no mapa da geopolítica. Esta, por exemplo, foi a opção da China”, cita. 
  
Segundo Fernando de Castro, que coordenou uma das pesquisas na PUC-RS, é possível ter um sistema realmente brasileiro pois o país conseguiu produzir uma versão mais avançada do núcleo deste sistema, que é a modulação do sinal (estruturação dado às informações para o tráfego delas até a casa dos telespectadores). “A pesquisa resultou em soluções inovadoras, genuinamente nacionais e cujo desempenho é comparável e, em alguns aspectos, superior ao desempenho dos sistemas internacionais (ISDB-T, DVB-T e ATSC) já reconhecidos”, afirma Castro. É da modulação que depende a força e a qualidade do sinal. Pesquisa feita pelo CPqD mostrou que a maior preocupação da população ainda é com ‘chuviscos‘ e ‘fantasmas‘ na imagem. 
  
Outra necessidade brasileira bem trabalhada pelos pesquisadores foi o conjunto de soluções para serviços interativos. Takashi Tome, engenheiro e especialista da área, destaca entre as inovações produzidas mecanismos que possibilitam ao telespectador criar a sua própria grade de programação (o chamado guia eletrônico de programação) e reproduzir programas de forma não-linear como é hoje e com alta interação (a chamada sincronia de mídias). Tome ressalta também os aplicativos produzidos, como serviços de correio eletrônico pela tv, acesso a informações governamentais de interesse público (o chamado governo eletrônico) e programas de finalidade educativa (como museu interativo). 
 
Escolhas e pressões

Mas a escolha de quais soluções serão utilizadas no SBTVD tem caráter mais político do que técnico. O sistema japonês é defendido pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert), ligada às organizações Globo, e pelo ministro Hélio Costa. Em troca dos benefícios comerciais dado pelos fabricantes nipônicos, o Brasil adotaria a maior parte dos componentes com algumas adaptações. Desta forma, ficaria mantido o modelo com alta definição (HDTV) de imagem e mobilidade, o que beneficia os radiodifusores. Esta escolha manteria a atual distribuições de canais, e a conseqüente concentração de propriedade na mão de oito grandes grupos de mídia, e fortaleceria estes atores com a novidade de seus veículos passarem a transmitir conteúdo para celular, hoje mercado das telefônicas. 
  
De um outro lado, há setores do governo que defendem uma negociação com os europeus, cujos componentes de seu sistema (DVB) podem possibilitar avanços como convivência de programação em alta definição e definição padrão. A defesa do DVB se justificaria por promessas dos europeus de dinheiro para pesquisa e de adotar tecnologia brasileira em seu sistema. Outro ponto considerado pelos defensores de soluções ligadas ao sistema europeu é que o modelo de alta definição japonês canibalize as pequenas emissoras comerciais e emissoras educativas, universitárias e comunitárias, que não possuem condições de produzir em alta definição. Além disso, com o sinal em HDTV a ‘caixinha‘ que irá converter o sinal digital em analógico ficará mais cara. 
  
O cenário fica complexo pois a escolha pela tecnologia nacional não significa ignorar os outros sistemas. Há inovações produzidas em cima de partes já consagradas tanto no sistema europeu, como os aplicativos, quanto no japonês, como a proposta de modulação da Universidade Mackenzie. O desafio agora é montar o quebra-cabeça. Para Takashi Tome, apesar de não ter havido um teste reunindo todas as partes do sistema, é possível pensar em uma solução com os componentes nacionais sem abdicar do diálogo com outros padrões internacionais, pois “a maioria absoluta dos blocos é integrável e complementar”. 
 
Política x tecnologia

No entanto, para entidades da sociedade civil, apesar do avanço de ser considerado o uso da tecnologia nacional, a definição do SBTVD não é um debate técnico, mas político. As entidades continuam criticando o ministério por não abrir o debate e envolver o conjunto da sociedade. “Não há por que definir nada agora, com pressa. A tv digital só pode ter seu início depois de uma ampla discussão com toda a sociedade. O SBTVD deve atender ao interesse público, contribuir para democratizar a propriedade da mídia com a entrada de novos atores e promover a diversidade cultural no Brasil”, defende Gustavo Gindre, do Intervozes. 
  
Celso Schroder, do FNDC, afirma que ao contrário de um sistema baseado no padrão europeu ou japonês, era possível fazer melhores e mais amplas escolhas. Para ele, o SBTVD poderia ser para o Brasil o que foi o aço e o petróleo em outras épocas e cumprir o papel de determinante em uma nova inserção do país na economia global. O coordenador do FNDC argumenta que o debate não poderia ficar restrito aos empresários e técnicos do governo e deveria considerar, além do aspecto econômico mais estratégico, as possibilidades de democratização da comunicação no país. 
 
No entanto, para Schroder o jogo parece decidido. “O que não esperávamos era o governo ceder ao lobby da Rede Globo pelo padrão japonês de uma forma tão escancarada como vem ocorrendo nos últimos meses. Uma vez que o governo virou as costas para os interesses que não sejam os dos "donos da mídia", à sociedade resta torcer para que a transferência de tecnologia e o pagamento de royalties, além da importação de equipamentos, não inviabilize nossa balança comercial e nossa indústria”, lamenta.
 

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